quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Modelo de Ata



A ata é o registro fiel do fatos ocorridos em uma reunião.

Precauções

A ata é um documento de valor jurídico, então, nada poderá ser acrescentado, nem modificado sem autenticação por quem de direito. Norma é o registro da ata em um livro especial, deve ter termo de abertura e de encerramento, assinado por pessoa autorizada, que deverá numerar e rubricar as folhas do livro.

É possível digitar as atas em folhas soltas, desde que fiquem devidamente arquivadas, sem a possibilidade de fraude. Se houver engano, o secretário deve escrever "digo" e fazer a correção. Se o engano for notado depois, mas antes de encerrar a ata, tem que se escrever: "Em tempo: Onde se lê... leia-se... ". Os números devem ser escritos por extenso.

Espaços:

As atas são, frequentemente, redigidas sem deixar espaços e sem parágrafos para impossibilitar acréscimos.

Partes:

1. Título;
2. Texto. Além das ocorrências, discussões, propostas e resoluções, que variam de reunião para reunião, o texto deve conter: a data por extenso no início; o local da reunião; a convocação (reunião ordinário ou extraordinária); os nomes dos presentes, ou referência que os identifique, ou o número de participantes, interessados, etc.

O fecho, quase inalterável: Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a sessão, de que eu, fulano de tal, lavrei a presente ata, a qual vai devidamente assinada.

Todos os presente e escrevente (ou o secretário responsável) assinam a ata.

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